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Consentimento do Utilizador na Era Digital: Compreendendo o Modo de Consentimento V2.2

Um tablet exibindo um fundo colorido e caprichoso com redemoinhos e formas que lembram doces. um pop-up de “política de cookies” aparece no centro com opções para “aceitar tudo”, “recusar” ou visualizar “mais opções” para consentimento do utilizador.

Os regulamentos de privacidade e o consentimento do utilizador estão a tornar-se cada vez mais importantes.

O Google introduziu em setembro de 2020 o Modo de Consentimento da Google V1, a primeira versão da ferramenta, projetada para ajudar as empresas a gerir os objetivos decorrentes do crescimento dos negócios e da privacidade do utilizador.

A versão 2 do Google Consent Mode  foi criada para se alinhar com o novo Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), em vigor desde março de 2024.

O Modo de Consentimento do Google (ou Google Consent Mode) é uma solução específica fornecida pelo Google e foi projetado para ajudar os sites que usam os produtos Google, como Google Ads e Google Analytics, a adaptarem-se às regulamentações de privacidade e consentimento do utilizador.

No entanto, a necessidade de obter o consentimento do utilizador para recolher e usar os seus dados não é exclusiva do Google. É uma exigência geral na internet, especialmente em regiões que têm regulamentações de privacidade rigorosas, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) na Europa.

Em meados de abril de 2018 foi lançado a versão final do GDPR Transparency and Consent Framework do IAB Tech Lab ou o Consent Mode da IAB Tech Lab. Um conjunto de especificações técnicas destinadas a ajudar a indústria de publicidade digital a interpretar e cumprir as regras da UE sobre proteção de dados e privacidade.

Portanto, embora o Google Consent Mode seja uma implementação específica do Google, o conceito de solicitar e respeitar o consentimento do utilizador é uma prática padrão na internet para cumprir as leis de privacidade.

Neste artigo iremos abordar de uma forma simples esta temática antes de avançarmos para o assunto de que todos falam de como implementar o Google Consent Mode V.2 que será objeto de um novo artigo.

Antes de entrarmos em questões mais técnicas ou de legislação importa começar por saber o que são cookies e como funcionam.

1. O que são Cookies

Imagem colorida de vários cookies com granulados de arco-íris, suspensos no ar num navegador da web num fundo gradiente de verde-azulado a rosa profundo. pequenos pedaços de doces flutuam em torno dos biscoitos decorados com cores vivas.
Imagem colorida de vários cookies suspensos no ar num navegador da web.

1.1 O que são cookies e como funcionam?

Imagine que está numa confeitaria e pede um bolo de chocolate com chantilly. A empregada toma nota do seu pedido num papel anotando o seu nome e o que pediu. Da próxima vez que visitar a confeitaria, ela irá ver o papel e saberá qual o bolo que gosta, sem precisar de perguntar novamente.

Vamos pensar noutro cenário: entra numa loja e pega num carrinho para fazer as suas compras. Na entrada da loja, recebe um pequeno bilhete com um número único que o/a identifica como cliente. Cada vez que coloca um produto no carrinho, o número do seu bilhete é registrado junto com o produto. Assim, quando vai para a caixa, a loja sabe quais os produtos que levou e pode calcular o valor total da sua compra sem verificar os produtos que leva.

Os cookies funcionam de forma semelhante. São pequenos arquivos de texto que um website armazena no seu computador ou dispositivo móvel quando o visita. Cada cookie contém um número único que identifica o seu navegador e pode armazenar informações como:

  • As páginas que visitou no website
  • Os produtos que adicionou ao carrinho
  • As suas preferências de idioma e região
  • As suas informações de login

Quando volta ao mesmo website, o cookie é enviado de volta para o site. Isso permite que o site o/a reconheça e personalize a sua experiência, como por exemplo:

  • Mostrar os produtos que visualizou recentemente
  • Lembrar-se do seu carrinho de compras
  • Manter o login na sua conta

1.2 Tipos de cookies e os seus propósitos

Existem diferentes tipos de cookies, cada um com um propósito específico:

  • Cookies de sessão: São temporários e são excluídos quando fecha o navegador. São usados para armazenar informações sobre a sua visita atual ao website tal como o que adicionou ao carrinho de compras ou o que já viu numa página.
  • Cookies permanentes ou persistentes:  Permanecem no seu dispositivo até que os exclua manualmente ou até que expirem. São usados para armazenar informações que já forneceu ao website e que deseja que sejam lembradas, como o seu nome de utilizador e senha de acesso, ou para rastrear as suas atividades ao longo do tempo em diferentes websites.
  • Cookies de terceiros: São cookies definidos por outros websites ou serviços, além do website que está a visitar. São frequentemente usados para publicidade online e rastreamento.

1.3 Impacto dos cookies na privacidade do utilizador

Os cookies podem ser úteis para melhorar a experiência de navegação na web. No entanto, também podem representar um risco para a privacidade do utilizador, pois podem ser usados para recolher informações sobre si sem o seu conhecimento ou consentimento.

Algumas das preocupações relacionadas à privacidade dos cookies incluem:

  • Rastreamento online: As empresas podem usar cookies para rastrear a sua atividade online em diferentes websites. Isso pode ser usado para criar um perfil detalhado dos seus interesses e hábitos de navegação, e para que lhe seja direcionada publicidade de acordo com o seu perfil.
  • Vender dados pessoais: As empresas podem vender os dados recolhidos por cookies a outras empresas. Isso pode levar ao uso indevido dos dados pessoais.
  • Malware: Os cookies podem ser também infectados com malware, que pode danificar os dispositivos ou roubar os seus dados pessoais.

Em 2018, a União Europeia implementou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que visa dar aos utilizadores mais controle sobre seus dados pessoais. O RGPD exige que os websites obtenham o consentimento explícito dos utilizadores antes de armazenar cookies nos seus dispositivos.

2. Novas Regras de Internet sem Cookies

Uma tela de laptop exibindo o texto neon "parar cookies" com iluminação rosa e azul vibrante, simbolizando o consentimento do utilizador. Espalhados na frente estão vários cookies a tentar entrar no computador
Cookies a tentar entrar num computador sem o consentimento do utilizador

2.1 Abordagem do fim dos cookies de terceiros

A indústria da web está em constante evolução, e uma das mudanças mais significativas que se aproxima é o fim dos cookies de terceiros.

Os cookies de terceiros, como mencionado anteriormente, são os cokies configurados por websites diferentes daquele que está a visitar. São frequentemente usados para rastreamento e publicidade online, o que pode gerar preocupações com a privacidade dos utilizadores

Por muitos anos, os cookies de terceiros foram a base da publicidade online. As empresas usavam esses cookies para rastrear os utilizadores em diferentes websites e criar perfis detalhados dos seus interesses e hábitos de navegação.

Com base nesses perfis, as empresas podiam direcionar anúncios personalizados para os utilizadores, aumentando a probabilidade de eles clicarem nos anúncios e fazerem compras.

No entanto, os cookies de terceiros também levantaram preocupações sérias sobre a privacidade dos dados. Como mencionado anteriormente, as empresas podem usar esses cookies para recolher grandes quantidades de dados pessoais sem o conhecimento ou consentimento dos utilizadores e isso pode levar ao uso indevido de dados pessoais, como a venda para outras empresas ou a veiculação de anúncios invasivos.

Em resposta a essas preocupações, muitos navegadores da web, como Chrome, Firefox e Safari, estão a começar a bloquear cookies de terceiros por defeito o que significa que as empresas não poderão continuar a usar esses cookies para rastrear os utilizadores em diferentes websites.

2.2 Impacto na publicidade online e no rastreamento

O fim dos cookies de terceiros terá um impacto significativo na publicidade online. As empresas precisarão de encontrar novas maneiras de direcionar anúncios para os utilizadores sem usar cookies de terceiros.

Algumas das alternativas que estão a ser exploradas incluem:

  • Publicidade contextual: Anúncios que são exibidos com base no conteúdo da página que o utilizador está a visualizar.
  • Publicidade baseada em interesses: Os anúncios são direcionados com base nos interesses que o utilizador demonstrou anteriormente.
  • Publicidade baseada em localização: Os anúncios são direcionados com base na localização geográfica do utilizador.

O fim dos cookies de terceiros também terá um impacto no rastreio online. As empresas não vão poder usar cookies de terceiros para seguir os utilizadores em diferentes websites e tornará mais difícil para as empresas acompanhar o comportamento dos utilizadores e medir a eficácia das suas campanhas de marketing.

2.3 Novas possibilidades para a recolha de dados

Com o fim dos cookies de terceiros, as empresas estão à procura de novas maneiras de recolher dados de utilizadores de forma ética e transparente. Algumas das alternativas que estão a ser exploradas incluem:

Dados de primeira parte: Também conhecidos como First-Party Data, são informações recolhidas diretamente por uma empresa sobre seus próprios clientes ou utilizadores. Estes dados são obtidos por meio de interações diretas com os consumidores, como cadastros em sites, compras realizadas, pesquisas de satisfação, entre outros.

Dados de segunda parte: Também conhecidos como Second-Party Data, são dados que outra entidade recolheu, mas que são acessíveis por outra empresa – quer através de compra ou colaboração.

Dados agregados: São informações anónimas recolhidas e resumidas a partir de várias fontes. Este processo envolve a recolha e o agrupamento de dados num formato compacto e compreensível e não podem ser usados para identificar individuous específicos.

Ao usar estas alternativas, as empresas podem recolher dados de utilizadores de forma mais ética e transparente, respeitando a privacidade dos utilizadores.

3. Modo de Consentimento V2.2

Ilustração de um smartphone gigante exibindo uma caixa de seleção de consentimento. Está cercado por ícones e pessoas em miniatura em diversas atividades simbolizando o consentimento do utilizador aos cookies
Ilustração de um smartphone gigante exibindo uma caixa de seleção de consentimento do utilizador.

3.1 Visão geral do Modo de Consentimento v2.2 e os seus objetivos

O Modo de Consentimento v2.2 do IAB Tech Lab foi lançado em 16 de maio de 2023. No entanto, a data de implementação foi adiada de 30 de setembro de 2023 para 20 de novembro de 2023 para dar  mais tempo às empresas de se adaptarem às mudanças introduzidas na versão 2.2 do Transparency & Consent Framework.

É uma nova iniciativa da IAB Europe que visa padronizar a forma como os websites obtêm e gerem o consentimento dos utilizadores para o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento. O objetivo principal do Modo de Consentimento v2.2 é:

  • Proteger a privacidade dos utilizadores: O Modo de Consentimento v2.2 oferece aos utilizadores mais controle sobre seus dados pessoais e como eles são usados.
  • Melhorar a transparência: O Modo de Consentimento v2.2 exige que os websites forneçam informações claras e concisas sobre como os cookies e outras tecnologias de rastreamento são usados.
  • Simplificar a gestão do consentimento: O Modo de Consentimento v2.2 padroniza a forma como os websites obtêm e gerem o consentimento dos utilizadores, tornando o processo mais fácil para os websites e utilizadores.

3.2 Implementação do Modo de Consentimento v2.2 no WordPress

Existem várias maneiras de implementar o Modo de Consentimento v2.2 no WordPress. Uma das opções mais populares é usar um plugin como o IAB Consent Management Platform. Este plugin integra-se no seu website WordPress e fornece uma interface fácil de usar para gerir o consentimento do utilizador.

Ao implementar o Modo de Consentimento v2.2, é necessário:

  • Criar uma política de cookies: A política de cookies deve explicar como usa cookies e outras tecnologias de rastreamento.
  • Configurar o plugin de gestão de consentimento: O plugin de gestão de consentimento irá exibir um banner aos utilizadores quando visitarem o seu website. Este banner irá solicitar que os utilizadores consintam o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento.
  • Gerir as preferências dos utilizadores: O plugin de gestão de consentimento do utilizador irá armazenar as preferências de consentimento dos utilizadores. Pode usar essas informações para personalizar a experiência do utilizador no seu website.

3.3 Gestão do consentimento do utilizador e preferências

O Modo de Consentimento v2.2 permite que os websites armazenem as preferências de consentimento do utilizador. Isso significa que os utilizadores não precisam consentir novamente cada vez que visitam o seu website.

Também permite que os websites forneçam aos utilizadores acesso às suas informações de consentimento facilitando que os utilizadores vejam quais os dados que consentiram em compartilhar e como esses dados estão a ser usados.

4: Páginas Legalmente Obrigatórias

Ilustração 3D de um data center seguro com uma chave chamada "gdpr", cercado por símbolos digitais e redes em uma interface escura e futurista. a chave repousa sobre uma placa metálica com a palavra “dados” visível. Simbolizando o RGPD
RGPD – Política de Privacidade e Consentimento do Utilizador

4.1 Política de Cookies: estrutura, conteúdo e requisitos legais

Falando de cookies, modos de consentimento e proteção de dados não poderia deixar de falar das páginas que devemos criar nos nossos sites para cumprir todas estas obrigações.

A Política de Cookies é uma página obrigatória em qualquer website que recolhe ou utiliza cookies. Deve conter informações claras e precisas sobre os cookies que o website utiliza, incluindo:

  • Que tipos de cookies são usados
  • Para que é que os cookies são usados
  • Como os utilizadores podem gerir os seus consentimentos
  • Como os utilizadores podem entrar em contato com o website sobre os seus cookies

A Política de Cookies deve ser facilmente acessível a partir de todas as páginas do website.

É comum incluir um link para a Política de Cookies no rodapé do website mas também há quem crie no menu um setor só de documentos legais.

4.2 Termos de Serviço e Política de Privacidade: importância e integração

Os Termos de Serviço e os Avisos de Privacidade são outras páginas legais importantes que todos os websites devem ter.

Os Termos de Serviço definem as regras e condições de uso do website, enquanto a Política de Privacidade descreve como o website coleta, usa e protege os dados dos utilizadores.

É importante integrar a Política de Cookies com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade. Isso pode ser feito criando um documento único que aborda todos os três tópicos ou incluindo links para cada página a partir das outras.

Quando falamos de e-commerce outro documento que deve constar do website é o documento que descreve e detalha as condições de venda.

A Página dos Termos de Serviço ou Termos e Condições pode integrar também todas as condições de venda.

Uma outra página que pode estar integrada nos Termos de Serviço á a página dos Termos de Responsabilidade que não é obrigatória mas pode ser importante criar principalmente em websites de blogues ou de artistas podendo incluir também algumas informações sobre direitos de autor.

4.3 Ferramentas e recursos para a criação de páginas legais

Existem diversas ferramentas e recursos disponíveis para ajudar os webmasters a criarem páginas legais para seus sites. Algumas das opções mais populares incluem:

  • Geradores de políticas de cookies: Ferramentas online que podem gerar automaticamente uma Política de Cookies com base nas informações do seu site. Alguns plugins de gestão do modo de consentimento incluem esta funcionalidade mantendo a página atualizada mesmo que haja alterações aos cookies criados
  • Modelos de termos de serviço e avisos de privacidade: Existem vários documentos pré-escritos que podem ser personalizados para se adequarem ao seu site e do mesmo modo que para a política de cookies, alguns plugins de gestão do modo de consentimento do utilizador também geram estas páginas.
  • Consultores jurídicos: Profissionais que podem ajudar a criar páginas legais que sejam compatíveis com as leis e regulamentações aplicáveis. Esta é sempre a opção mais aconselhada principalmente quando falamos de e-commerce.

Independentemente das ferramenta utilizadas qualquer destas páginas deve estar muito bem estruturada e ser de fácil consulta para o utilizador.

Incluir sempre que possível um resumo dos vários pontos com ligações para cada um deles como por exemplo uma tabela de conteúdo

Conclusão

O Modo de Consentimento é um tema que nunca se irá esgotar. Tentámos dar uma visão abrangente dos regulamentos de privacidade e do consentimento do utilizador na internet, com foco no Modo de Consentimento V2.2 da IAB Tech Lab não só porque nasceu antes do Modo de Consentimento da Google mas também porque O IAB Tech Lab é um consórcio sem fins lucrativos que desenvolve tecnologia e padrões fundamentais para permitir o crescimento e a confiança no ecossistema de mídia digital.

O GDPR Transparency and Consent Framework é uma das iniciativas do IAB Tech Lab para apoiar as empresas na conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE.

Fizemos uma ligeira abordagem sobre o Modo de Consentimento V2 da Google que será objeto de maior detalhe num proximo artigo.

Definimos os conceitos de cookies, a necessidade de obter o consentimento do utilizador, o impacto das novas regras de internet sem cookies e as implicações para o e-commerce.

Apesar de existirem outras plataformas de criação de websites focámo-nos em também fornecer alguma diretrizes para implementar o Modo de Consentimento no WordPress.

Não podemos deixar de destacar a importância das páginas legais como a Política de Cookies, os Termos de Serviço e a Política de Privacidade.

Se gostou deste artigo, siga-nos nas redes sociais e contacte-nos para qualquer dúvida sobre este artigo ou tema que gostasse de ver abordado.

Obrigada pela sua atenção

Pode consultar mais sobre estes temas em:

IAB Tech Lab:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

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